Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos: desde a última segunda-feira (3), passou a valer o novo valor da contribuição mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).
Ajustes no Valor da Contribuição
De acordo com especialistas, essa atualização deve-se ao aumento de 7,5% no salário mínimo, que subiu de R$ 1.412 para R$ 1.518.
Com isso, a contribuição básica do MEI, que representa 5% do piso salarial, foi reajustada de R$ 70,60 para R$ 75,90.
No entanto, esse valor pode variar dependendo do setor de atuação do empreendedor.
Para MEIs que atuam em atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços (ISS), há um adicional de R$ 5, enquanto aqueles que contribuem com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pagam mais R$ 1.
Contribuições de Transportadores Autônomos de Carga
Os transportadores autônomos de carga, uma categoria específica dentro do MEI, também tiveram seus valores corrigidos.
A contribuição previdenciária mensal agora é de R$ 182,16, correspondente a 12% do salário mínimo atual. O prazo para pagamento segue até o dia 20 de cada mês.
Compromissos e Declarações dos MEIs
A contribuição através do DAS-MEI é um compromisso mensal dos microempreendedores, incluindo o repasse para a Previdência Social, que oferece benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Este reajuste é feito anualmente, acompanhando a variação do salário mínimo.
Outra obrigação dos MEIs é a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que deve ser entregue informando o faturamento do ano anterior.
Além disso, nas transações comerciais com outras empresas, há a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal.
O primeiro pagamento com os novos valores ocorrerá em fevereiro de 2025, uma vez que a cobrança sempre se refere ao mês anterior.
